As sugestões para o SLP podem ser enviadas até o dia 11 de dezembro
A Consulta Pública nº. 74 de 2022, da Anatel, publicada na quinta-feira (13), visa coletar contribuições sobre a atualização das condições de uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado (SLP). As contribuições podem ser enviadas até o dia 11 de dezembro.
O objetivo da consulta é revisar a regulamentação sobre as condições de uso para sistemas do SLP, conforme estabelecido pela Resolução 617/13, além de obter contribuições sobre as faixas de operação do sistema em utilização. A proposta questiona se o sistema utiliza a tecnologia de modulação analógica ou digital; qual a largura da faixa do canal utilizado; a potência de operação do sistema (potência entregue à antena); e qual o ganho máximo da antena utilizada.
Após o destaque com a destinação de faixas do 5G para o serviço e a possibilidade de que essas redes tenham interconexão com as redes de serviço de interesse coletivo, o tema ganhou destaque e está sendo estudado na proposta de simplificação regulatória dos serviços de telecomunicações.
