Na última quarta-feira (12), ocorreu a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Um dos principais assuntos em pauta foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº332, de 2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão veicularem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A novidade sobre o assunto ficou por conta da desistência da relatoria do projeto pela senadora Ângela Portela. Com a decisão, o senador Valdir Raupp passa a ser o relator definitivo do projeto. Raupp pediu a retirada do item da pauta e informou que o item pede mais atenção e deve ser mais debatido. Na próxima semana existe a expectativa da presença do ministro da Ciência Tecnologia e Inovação Marco Antônio Raupp.
Nossa assessoria esteve presente durante toda a reunião e traz uma compilação dos principais assuntos apresentados.
Item 1 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, de 2010 – Não Terminativo
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.
Autoria: CPI – Pedofilia – 2008 (CPI)
Relatoria: Senadora Angela Portela (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação, com a Emenda que apresenta
Resultado: A Senadora Ângela Portela desistiu da relatoria e o Senador Raupp ficou como relator em definitivo. O PLS foi retirado de pauta atendendo solicitação do relator.
ITEM 3 – PLS Nº 394, de 2009 – Terminativo
Dispõe sobre a utilização de espaços publicitários, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relativos à Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) 2014 e à Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013,assim como a organizadores, mantenedores dos direitos da FIFA, seleções e atletas participantes.
Autoria: Senador Valdir Raupp
Relatoria: Senador Anibal Diniz
Relatório: Pela declaração de prejudicialidade
Resultado: Aprovada a Declaração de Prejudicialidade da Matéria
ITEM 4 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 1, de 2013
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite aos Excelentíssimos Senhores Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, e João Batista de Rezende, Presidente de Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a realização de debates em torno dos temas “15 ANOS DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES – AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014 – TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, E NOVA ESTRUTURA DA ANATEL”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autoria: Senador Zeze Perrella
Resultado: Aprovado
ITEM 5 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 2, de 2013
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para a realização de debates em torno dos temas “AGENDA, PRIORIDADES E AÇÕES DO MCTI PARA 2013/2014 – DADOS E EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ENCTI) – PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autoria: Senador Zezé Perrella
Resultado: Aprovado
Por João Camilo – ASCOM ABRATEL
Com a colaboração de Juliana Noronha
Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
