Em reunião com o ministro Fábio Faria, a Associação apresentou as principais pautas regulatórias do setor
Na última quarta-feira (1º), a Abratel e Abert se reuniram com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, para apresentar as principais pautas regulatórias do setor de radiodifusão.
Na oportunidade, o presidente da Abratel fez questão de destacar o gesto do presidente Bolsonaro em recriar o Minicom e, mais, entregá-lo ao deputado Fábio Faria, reconhecido pela sua capacidade de interlocução e conhecimento da área.
Na reunião, os representantes da Abratel e Abert falaram da importância do projeto apresentado no Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), que utiliza parte do saldo de recursos da licitação da faixa de 700 MHz.
O projeto atende a política pública estabelecida pelo governo federal, que visa a digitalização dos municípios de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes), beneficiando cerca de 24,4 milhões de brasileiros, residentes nos 1789 municípios a serem contemplados no projeto.
Outra pauta apresentada pelo setor foi o posicionamento da Abratel acerca da solução de mitigação a ser adotada entre o serviço de 5G e o serviço de TVRO, popularmente conhecido como parabólica. A Abratel defendeu a solução técnica de migração dos serviços de TVRO da faixa atual, a Banda C, para a Banda Ku.
O modelo está alinhado às políticas públicas internacionais de utilização do espectro, em razão de trazer maior segurança para o setor e por se demostrar como o mais adequado, conveniente e eficiente a ser adotado. Segundado dados do IBGE, no Brasil, o serviço de parabólica alcança cerca de 21,5 milhões de domicílios.
A Abratel também abordou com o ministro Fábio Faria o futuro da televisão brasileira. A entidade apresentou os benefícios e a revolução que o Ginga D irá promover a todos os brasileiros e como a tecnologia poderá contribuir com as ações e políticas públicas do governo federal.
Márcio Novaes, presidente da Abratel, explicou que por meio dessa aplicação a população poderia receber conteúdos e informações exclusivas de saúde, por exemplo.
“A própria população poderia contribuir com os Governos Federal, Estadual e Municipal ao interagir por meio do Ginga D, respondendo a questionários e participando de triagens sem a necessidade de deslocamento até uma rede de saúde. Todas essas funcionalidades e o conteúdo de qualidade e com credibilidade produzido pelas emissoras estarão disponíveis gratuitamente à toda população”, pontuou Novaes.
No encontro, a Abratel agradeceu ao ministro Fábio Faria pela publicação do Decreto que regulamenta o Canal de Rede e do Decreto que desburocratiza o processo de licenciamento das emissoras, pautas positivas para a Radiodifusão. Ainda, na oportunidade, as duas entidades entregaram em mãos um documento contendo o detalhamento das principais pautas do setor.
Assessoria de Comunicação da Abratel
