A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou audiência pública na última terça-feira (8) para debater a desocupação da faixa dos 700 MHz e a interferência no sinal de TV aberta com a implantação do sistema de internet móvel 4G.
A permissão para que as empresas de telefonia usem a faixa dos 700 MHz pode ser dada já na semana que vem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). E o leilão desse espaço de transmissão está previsto para o primeiro semestre de 2014. Sites especializados já publicaram que está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel, no próximo dia 17, a votação do regulamento de uso da faixa de 700 MHz.
Preocupados com a falta de testes conclusivos a respeito da interferência e da possível perda de sinal da TV aberta, parlamentares defenderam, durante a audiência pública, a necessidade de uma garantia do governo de que TV não será prejudicada pela rede 4G.
Representantes do governo (Ministério das Comunicações (Minicom) e Anatel) garantiram que não há motivos para preocupação. Segundo eles, a mudança de canais das TVs abertas só será feita se houver como acomodar todas as emissoras que hoje ocupam canais do 52 ao 69.
O Minicom, representado pela secretária substituta de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila, reafirmou seu compromisso com a radiodifusão. “O processo de desocupação da faixa e a digitalização da TV não prejudicará o radiodifusor. Estamos trabalhando em testes mais elaborados para garantir a solução de possíveis interferências entre os dois sistemas”, disse.
Novas outorgas estão suspensas pelo ministério, mas as existentes tem a garantia de remanejamento para o sistema digital. “Até que o cronograma de remanejamento seja concluído, as novas outorgas não serão emitidas”, esclareceu a secretária.
Posição da Abratel
Radiodifusores públicos e privados representados por suas respectivas associações foram unânimes quanto a necessidade de cautela na condução do processo de digitalização e desocupação da faixa dos 700 MHz. A Abratel, durante a audiência que debateu a digitalização do rádio na mesma comissão, deixou claro o seu posicionamento em relação à questão. “Hoje (8 de outubro) estamos vivendo um dia histórico para a radiodifusão. Estamos debatendo o futuro do rádio e da TV aberta no Brasil dentro do Congresso Nacional. Os radiodifusores aproveitam essa importante oportunidade para destacar que não estão seguros quanto ao processo de digitalização e desocupação da faixa dos 700 MHz. Os testes realizados no Brasil foram insuficientes e inconclusivos com relação à interferência no sinal de TV. E quando falamos de interferência, nos referimos a perda de sinal, à “tela preta”. Testes realizados no Japão, Inglaterra e França demonstraram que os casos de interferência são graves. A Abratel solicita, em nome de todos os radiodifusores brasileiros, que novos testes sejam realizados e que a licitação da referida faixa seja repensada e adiada”, afirmou André Felipe Trindade, consultor técnico da Abratel, que representou o presidente da entidade no debate.
Além da Abratel, participaram do debate a Anatel, o Minicom, a Empresa Brasil de Comunicação e outros representantes do setor de radiodifusão.
Por João Camillo
Ascom Abratel
Com a colaboração de Juliana Noronha
