Na última terça-feira, (09) o Diretor Geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Samir Nobre, participou do debate a respeito da proposta de lei de Responsabilidade e Transparência na Internet. O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB/ SP) e que tem a Deputada Bruna Forlan (PSDB/SP) como coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema.
O projeto que está em tramitação na Casa, está sendo analisado desde julho pelo GT instituído pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que já afirmou que a proposta entra em votação no Plenário ainda neste mês.
“É inegável que as plataformas de tecnologia atuam como empresas de comunicação, já que que distribuem conteúdo e são remunerados mediante publicidade. Utilizam-se indevidamente o conteúdo jornalístico e de entretenimento produzido por veículos de comunicação. Torna-se claro, neste sentido, que a assimetria regulatória prejudica a competitividade entre os veículos de comunicação através de uma concorrência considerada desleal”, afirmou o diretor-geral da Abratel.
A Abratel defendeu a necessidade de maior responsabilização das chamadas big techs e da remuneração de conteúdo jornalístico por parte das plataformas digitais e redes sociais que se utilizam deste conteúdo. “A medida valoriza o jornalismo profissional que tem sido o grande antídoto contra a desinformação”, completou Nobre.
O Projeto de Lei, também conhecido como PL das Fake News, traz regras para os provedores de redes sociais, tais como Facebook e Instagram e os serviços de mensagem instantânea, como o Whatsapp e Telegram. O texto apresentado prevê que os conteúdos jornalísticos que são utilizados por esses provedores sejam remunerados.
O deputado Orlando Silva destacou que as 15 audiências públicas realizadas no Grupo de Trabalho, garantiram um amplo debate sobre o tema. Já a deputada Bruna Furlan, reforçou que quer trabalhar juntamente com o governo e com a frente parlamentar em busca de consensos.
Assessoria de Comunicação da Abratel
