A Abratel participou, na manhã desta terça-feira (4), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Casa, cuja pauta foi a fusão da AT&T e Time Warner.
Caso seja aprovada essa operação, o Brasil sofreria alguns impactos. Um dos problemas é que a AT&T controla a Sky Brasil e também controlaria a Time Warner – o que daria mais controle de produtoras de conteúdo do que o previsto pela legislação brasileira.
Embora essa união tenha sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) com algumas condicionantes, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a decisão sobre esse assunto.
Durante a audiência, Cláudio Paixão, advogado da Abratel, ressaltou que a solução é o diálogo. “A Abratel entende que a Lei do SeAC impede a verticalização da cadeia de valor entre quem produz e distribui o conteúdo audiovisual, não podendo a fusão ser aprovada sem uma alteração legislativa”, alertou Paixão.
Para o presidente da CCTCI, deputado Goulart (PSD-SP), a legislação vigente será cumprida. “Nós temos de preservar aquilo que, com muita dificuldade, mas com muita competência, foi construído ao longo de anos. Temos uma legislação que foi debatida à exaustão nesta Casa”, disse o deputado. Goulart ainda afirmou que as associações são de suma importância para o processo e que a Comissão estará aberta para a discussão. “Quando se começou o debate no Cade, elas (as associações) não foram convidadas a participar. Somente com a sua insistência foram ouvidas”, finalizou.
Por Assessoria de Comunicação da Abratel
