A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participa nesta semana da edição 2013 do Congresso ABTA. Promovido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura, o evento é o maior encontro do setor de TV por assinatura e banda larga da América Latina.
O painel de abertura, realizado na última terça-feira (6), contou com as presenças do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, da Ministra da Cultura Marta Suplicy, do presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) Manoel Rangel e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Rezende.
Um dos principais destaques da abertura do congresso ficou por conta da discussão sobre os serviços tipo Over The Top – OTT, que transmitem conteúdos via internet e que não recolhem nenhum imposto. O setor de TV por assinatura alega que essa condição leva a uma concorrência desleal e, ainda, que esse serviço não gera empregos.
O ministro Paulo Bernardo ressaltou a importância de se regular os serviços os OTTs. “O que o setor está argumentando é que temos uma prestação de serviços por empresas instaladas aqui, no Brasil, sobre a qual incidem ônus, taxas de tributação e obrigação de ter conteúdo nacional, e eles reclamam de um serviço prestado diretamente pela internet que não tem as mesmas condições: não tem a obrigação de colocar produção nacional e não pagam imposto”, afirmou Bernardo.
O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu que é preciso regular o novo setor. “Temos que sentar com a Receita Federal, os ministérios e a Anatel para fazer uma definição sobre isso. Evidentemente temos que pesar as questões jurídicas e regulamentais”, disse. De acordo com Rezende, esse tipo de distribuição de conteúdo a partir de outros países (no caso, a TV pela internet) não é hoje regulada pela Anatel. “Internet é serviço de valor adicionado e isso não está na égide da regulação pela Anatel. Esse é um debate que está passando no marco civil. Regulamos redes, mas não regulamos internet”, explicou. “Se o marco civil mudar essa discussão, pode ser que a Anatel possa discutir isso”, explicou.
Temática
O congresso ABTA 2013 tem foco na inovação em serviços de vídeo, com destaque para novas tecnologias e soluções de distribuição de conteúdo como vídeo sob-demanda, IPTV, plataformas over-the-top (OTT), além das crescentes inovações na distribuição de conteúdos lineares e em alta-definição.
Por João Camilo
Com a colaboração de Karla Sena e
informações da Agência Brasil
Foto: Karla Sena
