No dia 25 de agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. A Abratel esteve representada por Antonio Guerreiro, diretor nacional do portal R7.
Durante a audiência, representantes de empresas de comunicação, de internet e de marketing afirmaram que o Brasil precisa urgentemente de uma legislação que regulamente a coleta e o processamento de dados pessoais, uma vez que 100 milhões de pessoas utilizam a internet no país.
Para Antonio Guerreiro, o uso da internet está cada vez mais frequente e, por isso, é importante sabermos para onde vão nossos dados, mas essa discussão vai além. “Na situação atual não sabemos exatamente onde nossos dados estão sendo tratados, e isso fere a neutralidade de rede. Mas, em contrapartida, não podemos descartar a questão econômica que esses dados envolvem, com a permissão do consumidor”, explica.
A audiência foi sugerida por Zveiter e pelos deputados Flavinho (PSB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Odorico Monteiro (PT-CE) e Tia Eron (PRB-BA).
Assessoria de Comunicação da Abratel
