No encontro, a entidade apontou o problema da assimetria regulatória entre a radiodifusão e o modelo de negócio da oferta dos canais lineares pela Internet
Nesta sexta-feira (25), o Grupo de Trabalho do SeAC, criado pelo Ministério das Comunicações (MCom), realizou uma reunião com a diretoria da Abratel para reunir contribuições e argumentações a fim de subsidiar a proposta de atualização do marco jurídico-regulatório referente ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
Estiveram presentes representantes da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério da Economia, da Secretaria Nacional do Audiovisual e a presidente do GT do SeAC e diretora do departamento de Políticas para Telecomunicações do MCom, Nathalia Lobo.
No encontro, a Abratel defendeu, mais uma vez, a necessidade de simetria regulatória e de regulamentação do Serviço de Valor Adicionado (SVA), observando as regras aplicadas ao SeAC. A Associação, que representa centenas de emissoras de rádio e TV no Brasil, acredita que mesmo sendo qualificado como um SVA, o mero estabelecimento da diferenciação em lei entre a radiodifusão e o modelo de negócio da oferta dos canais lineares pela Internet não é suficiente para combater as distorções já existentes no mercado audiovisual e que tendem ao agravamento.
Em sua apresentação, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, destacou a relevância do setor no contexto do referido serviço. “A TV aberta é responsável por mais de 50% da audiência da TV paga. Em contrapartida, quando analisamos todos os artigos da lei do SeAC, constatamos que apenas um artigo é positivo para a radiodifusão. Todos os outros acabam representando amarras ao crescimento e desenvolvimento da TV aberta”, avaliou.
Novaes ratificou o papel essencial da televisão para a preservação da cultura e identidade do Brasil. “A radiodifusão, o que inclui o rádio evidentemente, é a grande responsável para que o nosso país, único de língua portuguesa na América do Sul, conserve sua história, seus valores e seus sotaques. Ao se reformar uma lei tão importante quanto a do SeAC, isso precisa ser observado pelo GT”, declarou o presidente.
O diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, informou que a Associação encaminhará as contribuições solicitadas pelo Grupo de Trabalho até o prazo estabelecido, 4 de julho. “Estamos à disposição para auxiliar os estudos no que for necessário. Temos sugestões pontuais para os artigos da Lei, incluindo, a importante sugestão ao artigo 8º, no qual pleiteamos um texto mais arrojado que contribua para a concorrência saudável e impeça o abuso do poder econômico. Sugestão referendada pelo Cade, neste mês, em consulta feita pelo Senado Federal a respeito do tema”, afirmou Nobre.
O Grupo de Trabalho
O GT do SeAC teve sua composição definida em fevereiro deste ano e terá como base de trabalho as recomendações propostas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em sua Revisão de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil. As reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão a cada 30 dias e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, contados a partir do primeiro encontro, com possibilidade de prorrogação, a critério da presidência do grupo de trabalho. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/grupo-de-trabalho-do-seac.
Amanda Salviano
Assessoria de Comunicação da Abratel