O ministério da Justiça realizou nesta terça-feira (18) uma reunião com entidades que representam o setor de comunicação e segurança para discutir medidas e soluções sobre o problema de violência contra a imprensa.
Além da Abratel, participaram da reunião a secretária de Direitos Humanos de Comunicação Social da Presidência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) entre outras instituições que representam o setor.
As entidades que compõem esse grupo de trabalho foram unânimes em solicitar medidas de segurança para a sociedade como um todo, mas ressaltaram a importância do trabalho da imprensa e garantia da integridade física dos jornalistas.
Profissionais tem sido hostilizados e agredidos gratuitamente durante as manifestações. Em menos de dois meses, 2014 já registra quatro assassinatos a profissionais de imprensa brasileiros.
Medidas de segurança
O ministro da Justiça Eduardo Cardoso informou que um conjunto de medidas será integrado ao manual de procedimentos das polícias, que o governo está elaborando em parceria com as secretarias de Segurança Pública dos estados. “Decidimos que ele (manual) terá um capítulo específico sobre a proteção de profissionais de imprensa. Seria um conjunto de regras destinadas a orientar policiais e jornalistas sobre como proceder em face de situação onde há conflito e intervenção da polícia”, disse.
Além do manual, o MJ prevê ainda um curso para policiais e jornalistas sobre a atuação em movimentos populares; o estudo de viabilidade para fornecimento de equipamento de segurança para jornalistas; a proibição de apreensão de gravadores e câmeras; e um observatório de crises.
Essas propostas estão em um projeto de Lei que, segundo Cardozo, será encaminhado à Presidência da República com a maior brevidade para ser remetido ao Congresso Nacional com regime de urgência.
Abratel cobra efetividade
A Abratel, que integra este grupo de trabalho e o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (que também está discutindo o tema), reforçou seu posicionamento oficial emitido por meio de nota. O vice-presidente de televisão, Márcio Novaes, cobrou medidas mais eficientes na contenção da violência contra a imprensa. “É necessário que cada uma dessas propostas tenha efetividade, para não ficarmos apenas discutindo enquanto estes casos de violência vão sendo esquecidos, e novos casos vão surgindo”, disse.
Manifestações e direitos
Para o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, existe um consenso para a não criminalização das manifestações, mas que é preciso garantir o trabalho da imprensa. “A constituição protege o direito à liberdade de manifestação, entretanto, a mesma constituição veda a violência. Uma das maiores bandeiras levantadas é contra o ‘autoritarismo’. Atos que impedem que a imprensa exerça o seu trabalho também é uma forma de autoritarismo”, defendeu o presidente.
O representante da Ordem também citou o exemplo de medidas adotadas por países como o Canadá para a contenção da violência em protestos. Segundo ele, câmeras de vídeo públicas monitoram as manifestações. Outra questão se refere às punições, que se tornaram mais severas. Coelho citou que, por exemplo, os crimes cometidos por manifestantes mascarados, ganham fator agravante.
Federalização das investigações
A AIR e a FENAJ pediram pressa na votação do projeto que federaliza a apuração de crimes contra jornalistas. O ministro se comprometeu a estudar o projeto sobre a transferência de inquéritos sobre agressões contra jornalistas da Polícia Civil para a Polícia Federal.
O presidente da AIR, Alexandre Jobim, disse que a violência contra a imprensa está presente em todo mundo, mas alertou que a situação se agrava no Brasil. Segundo ele, existe “uma perseguição a profissionais de imprensa”. Só em 2013, foram três mortos além de vários profissionais feridos.
Por João Camilo
Ascom Abratel
Foto: Isaac Amorim/MJ
