Na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participará de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras do Marco Civil da Internet. A Associação será representada por Aislan Vargas Basilio, especialista em Direito das Novas Tecnologias.
A audiência será realizada em dois dias (28 e 29/3) e conta com 47 expositores, que irão discutir a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de publicações que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários – RE nº 1.037.396/SP e do RE nº 1.057.258/MG, relatados no STF por Toffoli e Fux, na ordem.
Além da Abratel, participam do bloco de 9h a 12h:
- Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ);
- Partido dos Trabalhadores – PT (Diretório Nacional);
- Instituto de Liberdade Digital c/c Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Legal Grounds Institute;
- InternetLab;
- Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID);
- Rede de Direito Civil Contemporâneo;
- Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
- Instituto Brasileiro de Direito Civil– IBDCivil;
- Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO);
- Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto Norberto Bobbio (INB);
- Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO;
- Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI- FGV DIREITO SP);
- Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER).
Cada expositor terá 10 minutos para falar e os relatores poderão fazer perguntas ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores. O debate será transmitido pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do Youtube do Judiciário, com sinal de transmissão aberto para as emissoras interessadas.
Confira aqui a programação da audiência pública, com a lista completa das autoridades, associações e empresas do setor de tecnologia.
Perfil
Aislan Vargas Basilio é um advogado com mais de 19 anos de experiência jurídica prática nas áreas de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, Propriedade Intelectual, Radiodifusão, Mídia e Entretenimento. Atualmente, atua como Coordenador Jurídico Multiplataforma na RECORD TV/R7.com. Especialista em Direito das Novas Tecnologias, Aislan é mestre em Direito Empresarial na Universidad Austral (Argentina) e doutorando em Ciências Jurídicas na Pontifícia Universidad Católica (UCA/Argentina). Lecionou como professor da cátedra de “Regime Público de Internet” da Universidad de Buenos Aires (UBA/Argentina) e já foi professor convidado e palestrante em algumas universidades de Iberoamérica.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Portal CNJ
