A Abratel renovou seu convênio com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), reforçando o compromisso de oferecer aos associados condições especiais para o cumprimento das obrigações relativas à retribuição autoral.
O novo ajuste amplia os benefícios já vigentes, com reduções que variam de 15% a 25%, além de descontos adicionais para emissoras situadas em municípios de menor porte, que podem alcançar até 55%.
O convênio estabelece:
A) Redução de 15% no valor da mensalidade para rádios que enviarem sua programação em arquivos .xls ou .xlsx, contendo dados estruturados e compreensíveis sobre datas de execução, títulos das músicas e intérpretes.
B) Redução de 25% no valor da mensalidade para rádios que encaminharem suas programações em formato .Exp ou em arquivo .xlsx padronizado pelo Ecad, conforme o modelo Dist 006 – Planilha de Programação Musical de Rádio, disponível no site do Escritório.
C) Para emissoras localizadas em cidades com até 300 mil habitantes, haverá desconto adicional, conforme o grupo populacional:
| Grupo Populacional | Percentual de desconto adicional |
| Até 10 mil habitantes | 30% |
| Acima de 10 até 25 mil habitantes | 25% |
| Acima de 25 até 50 mil habitantes | 20% |
| Acima 50 até 75 mil habitantes | 15% |
| Acima 75 até 150 mil habitantes | 10% |
| Acima 150 até 300 mil habitantes | 5% |
O desconto adicional passa a vigorar a partir da competência de janeiro de 2026, aplicando-se às obrigações exigíveis a partir dessa data.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o jurídico da associação pelo e-mail: juridico@abratel.org.br.
