Abratel toma posse na Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB

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O vice-presidente da Abratel, Márcio Novaes, tomou posse na Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Com 14 membros, a comissão terá na presidência dos trabalhos o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Ayres Britto. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (2) na sede da Ordem.

O presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao dar posse aos membros, lembrou que uma das mais relevantes bandeiras da atual gestão é a garantia das liberdades. “Permitir que a liberdade de expressão e de imprensa se desenvolva é uma forma de efetivação da Constituição Federal. E é por este ser um tema tão sensível que reunimos nesta Comissão juristas de destaque, dirigentes de meios de comunicação e advogados. Numa democracia, os inimigos da comunicação e da liberdade são mais sutis do que em uma ditadura, mas precisamos de uma vigilância permanente, de um contraponto à visão estatal. A manifestação de pensamentos e opiniões é direito intrínseco, natural, cujos excessos decorrentes farão o autor responder”, ponderou o presidente nacional da OAB.

Para Ayres Britto, a ambiência de discussão crítica é o núcleo da democracia. “Nosso sistema prega que, quem quer que seja, pode dizer o que quer que seja. Essa possibilidade aberta caracteriza a imprensa como centro de debates. Os dois conceitos chegam a fundir-se, pois não há democracia sem liberdade de imprensa. A democracia se constrói com liberdade de expressão, o debate crítico é emancipador e libertário. Sob o prisma jurídico, cada instante de vida é uma imensidão de possibilidades. Seja como for, vamos trabalhar pelo nosso país e por nossa democracia”, prometeu o ex-ministro.

Marcio Novaes destacou a importância do trabalho da comissão. “O trabalho desta comissão, assim como está proposto, analisará as questões mais relevantes que atingem hoje nossa sociedade no que tange à comunicação e o direito de todo brasileiro em gerar e receber informações. Garantir a liberdade de expressão é condição imprescindível para uma sociedade mais justa e equilibrada”.

Composição da Comissão
Na Vice-presidência ficou o conselheiro federal pela OAB São Paulo, Márcio Kayatt; Henrique Crivelli Alvarez, como secretário; os membros Marcio Silva Novaes; Walter Vieira Ceneviva; o deputado federal Miro Teixeira; Dalton Pastore Junior; Evandro Rômulo Degrazia; Manuel Alceu Affonso Ferreira; Marcelo Montalvão Machado; Tais Borja Gasparian; José Fernando Rodrigues; e os membros consultores Antonio Claudio Ferreira Netto e Arnaldo Figueiredo Tibiryçá.