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Anatel abre Consulta Pública sobre a cobrança de uso de radiofrequência das estações reservas

Anatel abre Consulta Pública sobre a cobrança de uso de radiofrequência das estações reservas

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Contribuições podem ser enviadas até 9 de dezembro

A Anatel publicou a Consulta Pública nº 59 de 25 de outubro de 2023, que trata sobre a cobrança do direito de uso de rádio e frequência das estações reservas.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel) até o dia 9 de dezembro de 2023.

O texto completo da proposta está disponível no endereço: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/.

O engenheiro Eduardo Cappia considerou justa a consulta pública. “A proposta, objetivamente, é uma questão muito justa, abolir a cobrança do preço público do direito de uso de rádio e frequência das estações reservas e complementares tanto de rádio quanto de televisão, quanto de televisão”.

Cappia explicou qual a função da estação reserva. “A estação reserva é aquela que pode ser instalada fora da estação principal, ou seja, por exemplo, que tem uma torre no morro e no estúdio para operação emergencial. A estação reserva é licenciada e não recolhe o PPDUR – preço público de direito e uso de radiofrequência”, explanou.

Com informações do Tudo Rádio

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