O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira, 8, a realização de uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar em relação à franquia de dados na prestação da banda larga fixa. O prazo para contribuições ao debate é de 60 dias. Também serão feitas reuniões públicas com entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do tema.
As medidas constam da análise do conselheiro relator Otavio Luiz Rodrigues Junior, aprovada por unanimidade pelo grupo. Elas atendem a solicitações feitas por diversas entidades.
Durante o período aberto às contribuições, a Anatel vai solicitar subsídios sobre o assunto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); ao Ministério Público Federal (MPF); à Secretaria Nacional do Consumidor; ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); à Secretaria de Acompanhamento Econômico; à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br); à Associação Brasileira de Internet (Abranet), à Associação Brasileiro de Provedores de Internet (Abrint); ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil); e outras entidades e pessoas interessadas em contribuir para a regulação da matéria. Também serão convidados especialistas em direito, economia e tecnologia para a oferta de subsídios.
Concluída a etapa de contribuições prévias, realizados os debates e compilados os estudos deles decorrentes, o material será encaminhado a um grupo executivo pelas superintendências de Planejamento e Regulação, de Competição e de Relações com os Consumidores da Anatel. Caberá ao grupo fazer a Análise de Impacto Regulatório das ações relacionadas ao tema.
Fonte: Anatel
