A decisão sobre alteração do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) vai ficar para 2016. Nesta quarta-feira, 4, o conselheiro Rodrigo Zerbone, que pediu vista da proposta, pediu mais 60 dias de prazo para apresentar seu voto.
Segundo Zerbone, a proposta apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas é muito diferente da que foi relatada pelo ex-conselheiro Marcelo Bechara. A diferença do custo para adoção da caixinha híbrida pelas operadoras de DTH, na proposta de Freitas, fica em torno de R$ 2 bilhões, enquanto na de Bechara esse valor chega a R$ 142 milhões. “É muita diferença e isso requer uma análise mais cuidadosa”, justificou Zerbone.
Pela proposta de Freitas, a exigência da caixinha híbrida – que capta o sinal de satélite e da TV aberta terrestre – somente entraria em vigor 36 meses após o switch-off. A proposta de Bechara previa um cronograma para adoção do conversor já a partir de 2016 e dependeria também de antena externa e cabos.
Depois de aprovada a proposta, o texto ainda precisará passar por consulta pública por um prazo de 30 dias.
Lúcia Berbert
