O projeto da radiodifusão prevê a disponibilização de recursos do saldo remanescente para os municípios que têm acesso ao sinal analógico, mas que não possuem nenhuma estação de sinal digital, e possam realizar parte dos investimentos necessários para garantir a migração da cobertura do formato analógico para o digital
Nesta quinta-feira (26), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em decisão unânime, o projeto apresentado pela Abratel e Abert que determina a utilização do saldo de recursos remanescentes para a digitalização de retransmissoras analógicas nos municípios que ainda não possuem o sinal de televisão digital. A proposta também estabelece a distribuição de kits de recepção digital para a população cadastrada nos programas sociais do Governo Federal.
O projeto foi apresentado em 2018 pelo setor e, desde então, a Abratel tem atuado junto ao Grupo de Implantação da TV Digital (Gired), coordenado pela Anatel, e envidado esforços para que parte do uso do saldo remanescente da digitalização da TV aberta contemplasse a radiodifusão e a população brasileira.
Segundo a decisão da Anatel, serão liberados R$ 658 milhões do saldo remanescente e 700 mil kits de recepção digital em estoque na Seja Digital para o início das fases 1 e 2 do projeto da radiodifusão. A iniciativa abrange os municípios acima de 7 mil habitantes com canal analógico autorizado e desligamento previsto até 2023 e que não dispõem de canal digital até 1º de setembro de 2020.
Números do setor apontam que mais de 21 milhões de brasileiros residentes nos municípios serão contemplados com o projeto. Deste total, 4,1 milhões são famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
A execução da fase 3 do projeto está prevista para iniciar a partir de 15 de maio de 2022 e atenderá cerca de 2,3 milhões de brasileiros, sendo 400 mil famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, enalteceu a medida e a atuação dos conselheiros. “Trata-se de uma grande vitória para o setor de radiodifusão e para a população, sobretudo a mais carente. O Conselho Diretor da Anatel foi, mais uma vez, sensível ao nosso pleito e reconheceu a relevância da televisão aberta para o povo brasileiro. A decisão colegiada da Agência assegura o direito de acesso à informação, cultura e entretenimentos a milhões de lares de todo o país”, afirmou Novaes.
Amazônia Integrada e Sustentável
Durante a reunião do Conselho Diretor, também foi destinado R$ 162 milhões do uso do saldo remanescente para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). A ação da Secretaria de Telecomunicações do atual Ministério das Comunicações tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone em fibra óptica, visando atender às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do judiciário, e ainda outras políticas públicas que venham a se integrar ao escopo do Programa.
Por Amanda Salviano
Assessoria de Comunicação da Abratel
