A Anatel divulgou hoje, 29, por meio do Diário Oficial da União, que vai criar um Grupo de Trabalho, para em até 30 dias, subsidiar a elaboração de Consulta Pública com o objetivo de colher da sociedade elementos para a participação da Anatel na regulamentação do Marco Civil da Internet.
O Grupo de Trabalho será composto pelo Superintendente de Planejamento e Regulamentação, que também exercerá a coordenação dos trabalhos, bem como pelos Superintendentes de Relações com Consumidores e de Competição. O Grupo poderá convidar técnicos para obtenção de suporte para a consecução dos seus objetivos, caso necessário.
Ontem (28), o Ministério da Justiça lançou dois links em seu portal para a manifestação da sociedade. Em relação ao Marco Civil, as manifestações podem ser realizadas por temas: neutralidade de rede; privacidade de dados, registro de acesso e outros. Todavia, ainda não há um texto específico com alguma proposta para a regulamentação da lei.
Em relação ao anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, há um texto proposto que pode ser acessado por meio do link.
Clique aqui para acessar ao link do Marco Civil e aqui para a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
