A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que na última sexta-feira (16), a partir das 14h, o início do período de contribuições para a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA), disponível por meio da Consulta Pública nº 35.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 20 de setembro de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 13 de setembro de 2013 encaminhadas por carta para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
Consulta Pública nº 35, de 15 de agosto de 2013
Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA)
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
CEP 70070-940 – Brasília (DF)
As alterações propostas são referentes à Região Metropolitana da cidade de São Paulo e às regiões de Campinas e Sorocaba, e têm por objetivo atender ao disposto no artigo 2º da Portaria MC nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
A efetivação das alterações propostas seguirão cronograma a ser definido posteriormente pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido no Decreto n.º 8.061/2013. Essas alterações propostas à Região Metropolitana da cidade de São Paulo e às regiões de Campinas e Sorocaba, se devem ao fato de não existir, desde já, espaço na frequência.
A faixa de 700 MHz será licitada para a banda larga móvel. O processo está previsto para o primeiro semestre de 2014. Na proposta constam os canais para os quais os radiodifusores terão de migrar suas emissoras de TV e possibilitar o switch off.
Por João Camilo
Ascom Abratel
Com informações da Anatel
