Na quinta-feira, 24, começou o período de contribuições à Consulta Pública nº 32 de 17 de dezembro de 2015 sobre proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. A proposta de alteração do Plano será submetida a comentários e sugestões do público em geral.
O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na Internet, a partir das 14h de hoje.
As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A Agência pretende obter contribuições que contemplem o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e também condições específicas de propagação.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 29 de janeiro de 2016.
O aviso da Consulta Pública nº 32 de 17 de dezembro de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União.
Anatel
