Data: 05/07/2021
Veículo: Telesíntese
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira, 5, portaria instituindo seu comitê de governança. O colegiado terá como atribuições a definição de estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais relativas a: governança pública; gestão de riscos, transparência e integridade na ANPD; planejamento; mecanismos de controle interno; e eficiência na gestão administrativa.
Na composição do comitê estão o Diretor-Presidente da ANPD, que o presidirá; e Diretores do Conselho Diretor do órgão. Cada integrante poderá indicar um suplente, que o substituirá em seus impedimentos e afastamentos. A Secretaria-Executiva do Comitê de Governança será exercida pela Secretaria-Geral (SG) da autoridade.
São competências do Comitê de Governança: orientar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança; incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório. Também terá de promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) em seus manuais e em suas resoluções e elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.
