Na última quinta-feira (25), o parlamento da Austrália aprovou a lei que cobra de veículos de comunicação provenientes de plataformas digitais e mídias sociais, como Facebook e Google, pelo uso de conteúdos jornalísticos.
A Lei foi aprovada depois que Facebook e Google chegaram a acordos para evitar serem submetidos a arbitragens vinculantes e abre caminho para que os dois gigantes digitais invistam dezenas de milhões de dólares em negociação com a mídia profissional.
A medida é uma tendência ao redor do mundo e poderia servir de modelo para resolver conflitos entre gigantes da tecnologia e reguladores globais, com o objetivo de equilibrar as relações entre os veículos de comunicação profissionais e os grupos que dominam a Internet e captam grande parte da receita de publicidade sem regulação adequada.
O governo australiano afirmou que a Lei garantirá que os meios de comunicação “recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, ajudando assim a manter o jornalismo de interesse público na Austrália”.
Google e Facebook, grupo de Mark Zuckerberg, afirmaram que investirão US$ 1 bilhão cada em conteúdos de notícias nos próximos três anos.
O Google pagará por notícias que apareçam em sua nova ferramenta Google News Showcase, enquanto o Facebook vai remunerar os fornecedores de seu produto News, que será lançado na Austrália este ano.
No caso do Facebook, a quantia de US$ 1 bilhão se soma aos US$ 600 milhões injetados nos meios de comunicação desde 2018.
Atuação da Abratel
No Brasil, a Abratel tem trabalhado no mesmo sentido junto ao Congresso Nacional. Em 2020, a Associação e mais 26 entidades representativas do setor da comunicação no país formaram a ‘Coalizão Liberdade com Responsabilidade’.
Tramita no Congresso o projeto que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que já foi aprovado no Senado e agora está sob análise da Câmara dos Deputados.
A coalizão enxergou na matéria uma oportunidade de começar a diminuir a assimetria regulatória existente entre os veículos de comunicação profissionais dos veículos de mídia provenientes de plataformas digitais.
A proposta destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional – o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais – e da publicidade nacional.
Para a Abratel, a remuneração se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos (não só jornalístico), mas tudo sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e desenvolvimento da cultura e identidade nacional.
Assessoria de Comunicação da Abratel
