Estatuto da Pessoa com Deficiência segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial. Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ). Atuação […]
Abratel participa de evento sobre neutralidade de rede
Nesta quarta-feira, 10 de junho, em Brasília, foi realizado um debate com o tema: Neutralidade da rede x Gerenciamento e Serviços gratuitos, no 41º Encontro Tele.Síntese. A Abratel acompanhou o evento. Inscrito no Marco Civil da Internet, o princípio da neutralidade da rede é a garantia de tratamento isonômico dos dados dos internautas e, portanto, […]
Próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel será nesta quinta-feira, 11
A próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel será nesta quinta-feira, 11. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados. Constam da pauta a consulta pública sobre a […]
TCU aprova metodologia de outorga para rádios comerciais em FM
O TCU aprovou na noite desta quarta-feira (3) o Edital de Concorrência submetido pelo Ministério das Comunicações para definir a metodologia de concessão de frequência de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) na cidade de Anápolis. O relator foi o ministro Benjamin Zymler. Apesar de a decisão do tribunal ter sido aplicada sobre o caso […]
Presidente da Abratel expõe preocupação com logística do desligamento da TV analógica
O presidente da Abratel, Luiz Claudio Costa, durante discurso em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta terça-feira, 2, alertou os parlamentares quanto aos pontos críticos na logística de desligamento da televisão analógica. De acordo com ele, atualmente existem muitos domicílios que não estão contemplados no bolsa família, e que não […]
Consulta Pública de alteração dos PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM está aberta
A Anatel divulgou, por meio do Diário Oficial desta terça-feira, 2, que irá submeter a comentários públicos as propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em […]
Metodologia de aplicação de multas por óbice à fiscalização entra em consulta
Começa nesta quarta-feira, 27, o período de contribuições à proposta de Metodologia de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização, disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 11. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet […]
Alan Trajano é designado novo membro do Conselho Consultivo
O vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício do cargo de presidente, designou hoje, 27, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Alan Emanuel Cavalcante Trajano, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo como representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2018, em substituição a Octávio […]
Aplicação de 2% do PIB em ciência e tecnologia tem apoio de representante do governo
Em sua fala durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que discute as políticas orçamentárias para o setor, o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cristian Lima, revelou que somados os recursos públicos e privados, os investimentos na área estariam hoje por volta de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A […]
Publicidade infantil gera debate complexo em audiência pública na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 21, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5921/01, que regulamenta a publicidade infantil, incluindo entre as práticas que constituem publicidade abusiva aquelas que sejam capazes de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da […]