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Novo prazo para indicação de representantes ao Conselho Consultivo da Anatel

Novo prazo para indicação de representantes ao Conselho Consultivo da Anatel

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De acordo com edital de convocação publicado hoje pelo MiniCom, sociedade, consumidos e teles têm até o dia 12 de janeiro para indicar integrantes do conselho

Entidades representativas da sociedade e dos usuários de serviços de telecomunicações ganharam novo prazo para indicar representantes ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministério das Comunicações publicou hoje, no Diário Oficial da União, os editais de convocação que estendem o prazo até 12 de janeiro de 2014.

A lista deverá ser encaminhada pelas entidades em documento original, contendo três nomes mencionados por extenso, ao Ministério das Comunicações. Juntamente com a relação de nomes, deverá ser enviada demonstração das características da entidade indicante e currículos dos indicados, assinados por estes.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. Serão escolhidos dois representantes de cada um desses segmentos, que terão mandato até 16 de fevereiro de 2017.

Conselho Consultivo – Órgão de participação da sociedade, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Veja a composição do Conselho Consultivo:

dois representantes do Poder Executivo
dois representantes do Senado Federal
dois representantes da Câmara dos Deputados
dois representantes de entidades representativas dos usuários
dois representantes de entidades representativas da sociedade e
dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações

Ministério das Comunicações -Conexão Minicom

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