Alterada regra para desoneração de smartphones
Brasília, 26/7/2013 – O Ministério das Comunicações alterou uma das exigências que as empresas deverão cumprir para obter os benefícios fiscais concedidos pelo governo para smartphones. A portaria nº 222, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, abre a possibilidade de que os aplicativos desenvolvidos no Brasil, em vez de virem “embarcados” no aparelho, sejam disponibilizados por […]
Peru adianta switch-off da TV analógica
Peru não desligará o seu sistema de TV analógica antes de 2020. As cidades de Lima e Callao serão as primeiras a finalizar a migração para TV digital. No restante do país a mudança deve acontecer entre 2022 e 2024. Os prazos são, na realidade, uma revisão otimista das estimativas anteriores, que previam o switch-off […]
60% das mães acham importante assistir TV com os filhos, indica pesquisa da Discovery
A Discovery Networks encomendou uma pesquisa à MultiFocus Inteligência de Mercado para entender como pais e filhos consomem conteúdos juntos. Para o estudo Especial Co-viewing foram feitas 600 entrevistas com mães com filhos de 0 a 3 anos e com cirnaças de 4 a 6 anos de todas as classes sociais e moradoras de 12 […]
Justiça nega pedido da Sky para cobrar pelo segundo canal jornalístico
A 11ª Vara Civil de São Paulo negou o pedido da Sky para que fossem suspensos os incisos V e VI do Artigo 28 da Instrução Normativa (IN) n.º 100 de 29/5/2012, editada pela Ancine, sob a alegação de estar em discordância com a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). Os incisos estabelecem que nos pacotes […]
Senadores defendem derrubada de veto ao fim da multa de 10% do FGTS
Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) dizem acreditar que o Congresso vai derrubar o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa (PLS 198/2007 – Complementar). Segundo o governo, o fim da multa causaria perda de R$ 3 bilhões […]
PSDB e PSD querem derrubar veto de Dilma que mantém multa sobre FGTS
Arquivo/ Diogo Xavier Sciarra: “Teremos expressiva maioria para derrubar o veto.” Os líderes do PSDB e do PSD na Câmara, deputados Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Sciarra (PR), respectivamente, afirmaram nesta quinta-feira (25) que trabalharão para derrubar o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a […]
Congresso vai analisar o veto ao projeto que prevê o fim da multa de 10% do FGTS
O Projeto de Lei Complementar PLP-200/2012 foi vetado nesta quinta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff. O PLC prevê a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial […]
Prazo é revisto e Sky terá menos tempo para carregar canais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), por maioria de votos, decidiu que a empresa Sky terá apenas 30 dias para cumprir o despacho 901/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina o carregamento de canais obrigatórios. O prazo concedido, anteriormente, era de 60 dias: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=20&pagina=307&data=18/07/2013. Esta decisão teve a relatoria da desembargadora federal […]
Ministro das Comunicações quer urgência para marco civil da internet
Relator espera votar proposta até a segunda semana de agosto. Texto será tema de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de […]
Conselho de Comunicação analisará em agosto projeto que regulamenta direito de resposta
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deve examinar, no início de agosto, relatório do conselheiro Ronaldo Lemos a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, que regulamenta o direito de resposta na imprensa. A reunião ocorrerá no dia 5, a partir das 9h30min. O direito de resposta a conteúdo ofensivo divulgado pelos […]