Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) a autorização de abertura de procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências na Subfaixa de Radiofrequências de 708 MHz a 748 MHz e de 763 MHz a 803 MHz, a chamada Faixa dos 700 MHz, associadas a Autorizações para Exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A Anatel receberá, no dia 23 de setembro, a partir das 10h, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as garantias de manutenção de proposta de preço, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação, que será julgada pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote. O edital estará disponível aos interessados na página da Anatel na internet a partir das 14h.
A Anatel propõe a licitação de blocos de 10 MHz cada, em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).
