A faixa de 450 MHz, leiloada pela Anatel em junho de 2012, está levando muitos avanços às áreas rurais do país. Além dos objetivos definidos no próprio leilão, como o de levar internet a todos os municípios brasileiros até 2015, a implantação da nova faixa também permitiu que as concessionárias começassem a cumprir as obrigações assumidas na renovação do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU), em 2011.
Por exemplo, um dos compromissos assumidos pelas empresas no PGMU, que dependia da implantação da faixa de 450 MHz, era a oferta de linhas de telefone fixo para quem mora em regiões mais afastadas das sedes dos municípios. Agora, quem mora a uma distância de até 30 quilômetros da chamada “área de tarifação básica” já pode entrar em contato com a concessionária que atende a região e solicitar uma linha telefônica residencial ou comercial.
Outra obrigação definida no PGMU que pôde ser posta em prática agora, com a nova faixa, é a ampliação do número de orelhões nas áreas rurais. Esta ação visa atender, principalmente, postos de saúde, escolas públicas, comunidades quilombolas, assentamentos rurais e aldeias indígenas. Para saber quais são as instituições responsáveis por solicitar à Anatel a instalação de telefones públicos nessas localidades, clique aqui.
Internet no campo
O Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa assinado em 2011 não ficou restrito ao serviço de telefonia. Governo e concessionárias inovaram ao incluir no documento a meta de conectar à internet todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço. E foi também a partir da implantação da faixa de 450 MHz que esta meta começou a ser cumprida. Confira aqui a lista de todas as escolas beneficiadas até agosto de 2014.
Quem mora no campo também vai poder começar a contar com as facilidades da rede mundial de computadores. É que agora também é possível solicitar o serviço de internet para localidades rurais situadas a até 30 quilômetros da sede do município. Veja aqui a lista de municípios com área rural atendida até agosto de 2014 (meta definida no leilão da faixa de 450 MHz).
O cronograma definido pela Anatel para cobertura é o seguinte:
- – Junho de 2014 – 30% dos municípios brasileiros
- – Fim de 2014 – 60% dos municípios brasileiros
- – Fim de 2015 – 100% dos municípios brasileiros
PGMU
O PGMU é um documento que estabelece as obrigações das concessionárias de telefonia fixa em relação à ampliação e melhoria na qualidade da prestação de serviços de telecomunicações, atualizado a cada cinco anos, e estabelecido por meio de decreto presidencial.
O objetivo do PGMU é levar progressivamente serviços de telecomunicações a todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário, além de atender a pessoas com deficiência, a instituições de caráter público ou social e às áreas rurais e regiões remotas, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias de telefonia fixa.
Concessionárias
A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público, incluindo as empresas Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom (concessionárias da modalidade local), e também Embratel (concessionária da modalidade longa distância); ou seja, as empresas oriundas da privatização da telefonia no Brasil, ocorrida na década de 90.
As demais operadoras de telefonia fixa no Brasil atuam em regime privado de autorização e, por isso, não estão submetidas a essas obrigações. As operadoras de telefonia celular também não se submetem a metas de universalização.
Ministério das Comunicações
