O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para o relator, deputado Zé Vitor (PL/MG), as mudanças feitas pelo Senado aprimoraram o texto e agora trazem avanços para a redação final. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.
O texto passou a prever a inclusão de igrejas como potenciais beneficiários pela linha de crédito, a criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito e o aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os deputados também aprovaram a redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.
O Programa prevê, ainda, a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.
Serão beneficiados empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, exceto as de crédito. Poderão recorrer ainda ao empréstimo as sociedades simples, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas e os empregadores rurais.
TABELA DE MEDIDAS
A Medida Provisória 944/20 consta na tabela de medidas para amenizar a crise deflagrada pela Covid-19. O material elaborado pela Abratel monitora assuntos de interesse para o setor de radiodifusão e reúne Decretos, Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Emendas, Portarias, além de ações da Abratel que envolvem soluções e caminhos para atravessar a atual situação econômica provocada pela pandemia.
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Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações da Agência Câmara de Notícias
