Foi aprovado nesta terça-feira (12) no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 3188/2021, que prevê a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente.
O projeto, de autoria do Sen. Jorginho Melo (PL/SC), tem também como objetivo a utilização dos recursos que não foram aproveitados ao m de 2021 para novas garantias de operação. Segundo o Ministério da Economia, até o final de 2020 haviam sido contratados pelo Pronampe mais de R$ 37,5 bilhões em quase 517 mil operações.
O programa foi criado como medida de caráter emergencial e se tornou um dos mais importantes instrumentos de crédito para pequenas empresas no país. Em razão da crise econômica causada pela pandemia, medidas de ampliação do acesso ao crédito e prorrogação de prazos para pagamento se tornaram uma das principais demandas do setor de comércio e serviços. Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei retorna ao Senado para sanção.
