O prazo para regularizar débitos com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) está se encerrando. A campanha de regularização vai até 31 de outubro de 2013.
A campanha tem o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com o ECAD.
Os alvos são as rádios Comerciais, Educativas e Comunitárias, inadimplentes para com o pagamento do direito autoral de execução pública musical.
O radiodifusor conta, durante o período da campanha, com condições especiais como até 45% de desconto para pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos com descontos escalonados.
Não poderão ser contemplados, débitos gerados durante o período de campanha. Usuários condenados judicialmente na multa do artigo 109 da Lei Autoral terão condições de acordo próprias.
Condições
Os percentuais de redução serão escalonados para possível acordo considerando o montante da dívida de cada usuário, podendo variar até o máximo de 45% (quarenta e cinco por cento).
Percentuais de descontos e entradas obrigatórias:
20% de desconto – com entrada não obrigatória
30% de desconto – com o mínimo de 15% de entrada
35% de desconto – com o mínimo de 30% de entrada
40% de desconto – com o mínimo de 45% de entrada
45% de desconto – para pagamento do débito total à vista
Até trinta mil reais, o percentual máximo poderá ser de 20% de desconto. Acima deste valor, a entrada deverá ser como mencionado acima. Mais informações procure a unidade do Ecad mais próxima.
Reajuste e tabela
A Assembléia Geral do Ecad aprovou o reajuste anual de Rádio, e consequentemente de Simulcasting de Rádio. No mês de julho de 2013, o Ecad reajustou o valor da retribuição autoral, com base no IPCA (IBGE) (apurada a soma dos índices dos últimos 12 meses, terminado em 30 de junho de 2013).
Variação do IPCA (IBGE) de julho/12 a junho/13: 6,70% e aplicado a esse resultado o ganho real de 2,5%,resultando no reajuste de 9,37%. Os títulos/boletos do mês de julho/13 foram gerados com os valores já reajustados. Com isso os boletos do dia 15 deste mês tiveram o vencimento alterado para o dia 24/07/13.
Confira a nova tabela http://www.ecad.org.br/viewcontroller/publico/conteudo.aspx?codigo=470.
Por João Camilo
Ascom – Abratel
Com informações do ECAD
