Receita Federal publica Instrução Normativa sobre desoneração
Nesta segunda-feira (2), a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1.812, de 2018. O documento trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) das empresas que seguem com a desoneração da folha de pagamento, medida aprovada na Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018. O setor de […]
Sete capitais terão apenas transmissão digital a partir de agosto
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, informou que ainda vão ser distribuídos 220 mil kits gratuitos da TV Digital nas capitais de Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e demais municípios próximos que devem passar a ter transmissão unicamente […]
Abratel encaminha ofício para senadores sobre rádios comunitárias
Na última quinta-feira (21), a Abratel encaminhou a todos os senadores um ofício no qual demonstrava preocupação com três Projetos de Lei do Senado (PLS) que trazem benefícios questionáveis às rádios comunitárias. O documento assinado pelo presidente da Abratel, Márcio Novaes, explica os impactos causados por cada um dos projetos. O primeiro deles é o […]
Fake News são tema de seminário promovido pela Abratel, em Brasília
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) realizou, nesta quarta-feira (20), o Seminário Impacto Social, Político e Econômico das Fake News, em Brasília. O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, executivos da radiodifusão, jornalistas e representantes de outros setores. O presidente da República, Michel Temer, participou da solenidade de abertura do Seminário […]
Abratel participa de debate na Câmara dos Deputados sobre Fake News
Nesta terça-feira (19), a Abratel participou de uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir o tratamento dado às notícias falsas. Na ocasião, parlamentares, executivos, representantes da radiodifusão e da sociedade civil apresentaram propostas e soluções para o enfrentamento às fake news. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, teve o discurso […]
Ministro destina saldo remanescente do Gired para distribuição de kits
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou a Portaria nº 3.045, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre a destinação do saldo de recursos remanescentes provenientes do processo de desocupação da faixa de 700 MHz, conforme estabelecido no Eedital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-Anatel. A determinação é de que o […]
Temer sanciona reoneração e radiodifusão continua beneficiada
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento para 28 setores que fazem parte do regime de desoneração. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Desde 2011 o setor de comunicação e radiodifusão está beneficiado com o processo de […]
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudia a violência contra a equipe de jornalismo da Eptv que atuava na cobertura da manifestação dos caminhoneiros em Leme, município do interior de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (30). A Abratel considera essa conduta inadmissível e se posiciona sempre a favor da liberdade de imprensa […]
Câmara aprova projeto que disciplina tratamento de dados pessoais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. A matéria será enviada ao Senado. O tratamento de dados pessoais é o cruzamento de dados e informações […]
Após votação no Senado, radiodifusão continua beneficiada com desoneração
Nesta terça-feira (29), O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o PLC 52/2018 – projeto de lei que dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento para 28 setores que fazem parte do regime de desoneração. O texto segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Desde 2011 o setor de comunicação e radiodifusão está […]