Emissoras não serão punidas por exibição de programas fora do horário
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diferente do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado nesta quarta-feira (31) na Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual […]
Kassab afirma que migração AM-FM deverá ser acelerada nas próximas semanas
Durante a abertura do congresso/feira SET Expo 2016, o ministro Gilberto Kassab afirmou que o processo de migração AM-FM será acelerado nas próximas semanas. Segundo o líder da pasta, é possível que várias autorizações para migrantes AM-FM sejam finalizadas nos próximos dias, o que possibilitará o início das operações de novas emissoras no dial FM […]
Abratel participa da SET EXPO 2016
A SET EXPO 2016, maior evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina, começou na segunda-feira, 29, e vai até o dia 1º de setembro. O engenheiro da Abratel, André Felipe Trindade, representou a entidade palestrando sobre a experiência do piloto de Rio Verde, os preparativos para o desligamento do sinal analógico […]
Complemento do cronograma do desligamento analógico é publicado no Diário Oficial
O ministro de estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, publicou, por meio do Diário Oficial, a relação dos municípios afetados pelo cronograma do desligamento da transmissão analógica em 2018 estabelecida no Anexo VI da portaria nº 3.493. Clique aqui para acessar a portaria e seus anexos. Nos municípios não listados nos cronogramas constantes dos Anexos IV, […]
Câmara amplia prazo para radiodifusores pedirem renovação de outorgas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 1107/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que permite que as emissoras de rádio e TV apresentem pedido de renovação de suas outorgas de três a nove meses antes do término das mesmas. O prazo atualmente praticado pelo Ministério das Comunicações, […]
SET Expo acontece entre 29 de agosto e 1º de setembro
A SET Expo 2016 acontece entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo. Além da feira com 200 expositores compostos por fabricantes e fornecedores de tecnologia e serviços para broadcast e produção audiovisual, o evento conta com o Congresso de Tecnologia SET Expo, que chega à […]
CAS aprova isenções para equipamentos de fotógrafos e cinegrafistas
Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (24). A matéria […]
Possibilidade de flexibilizar o horário da Voz do Brasil segue até 18 de setembro
Os ouvintes de rádio de diferentes cidades brasileiras perceberam algo diferente no ar: a ausência da Voz do Brasil na faixa das 19h00. Algumas emissoras optaram por flexibilizar o horário de transmissão do programa obrigatório gerado pela Radiobrás, ação que é possível com base na Medida Provisória 742 e atinge todas as emissoras de rádio […]
Kantar Ibope amplia medição real time para todos os mercados
A Kantar Ibope Media ampliou a entrega de audiência minuto-a-minuto de oito para todos os 15 mercados regulares que monitora, igualando a cobertura em tempo real à do painel de audiência consolidada. Grande Belém, Grande Campinas, Grande Florianópolis, Grande Fortaleza, Grande Goiânia, Grande Vitória e Manaus foram incluídas na medição de audiência em tempo real, unindo-se as praças […]
Comissão aprova projeto que unifica regras para agências reguladoras
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira, 17, o projeto (PLS 52/2013) que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto faz parte Agenda Brasil – pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Por […]