Pedidos de outorgas para novas emissoras de rádio e televisão poderão ser feitos pela internet, segundo informa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A manifestação de interesse, primeiro passo na demanda de novas outorgas, ganhou uma ferramenta online.
“Por meio desses registros, o ministério identifica a demanda por outorgas nos municípios e elabora o Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial, educativa e comunitária. O objetivo da nova ferramenta é desburocratizar e modernizar o processo”, explica o coordenador do Grupo de Trabalho de Documentação e Informação da Secretaria Comunicação Eletrônica, Edival Moreira.
Atualmente, o radiodifusor precisa gerar um processo eletrônico para fazer a manifestação de interesse, que ainda passa por triagem, classificação e análise em vários setores. Agora, esse processo será simplificado e a solicitação irá direto para a base de dados do ministério.
A manifestação de interesse não dá início ao processo de outorga, não confere direito de preferência e não dispensa a entidade interessada de atender ao edital de seleção para novas emissoras nas condições e prazos estabelecidos.
Para realizar a manifestação de interesse, o radiodifusor deverá ter um cadastro válido no Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério (CADSEIWeb) e pelo menos um CNPJ vinculado.
A ferramenta faz parte do Sistema de Controle de Informações de Radiodifusão (SisRD), que começou a ser implantado pelo MCTIC e deve ser concluído até o fim de 2017. O sistema vai unificar todos os dados relacionados à radiodifusão para facilitar o acesso a informações como planos nacionais de outorgas, editais de seleção e quadro societários das entidades vencedoras.
Via Convergência Digital
