Radiodifusor ganha novo prazo para pagar outorgas atrasadas
Os radiodifusores ganharam um novo prazo para quitar os débitos vencidos de outorgas de rádio e TV comerciais. As entidades têm até 20 de abril para solicitar ao Ministério das Comunicações a emissão de um novo boleto para pagamento da parcela atrasada. Se continuarem inadimplentes, as empresas poderão ter a outorga do serviço cancelada. O […]
Relatórios do REPNBL já podem ser enviados
O Ministério das Comunicações atualizou o sistema eletrônico do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) para o envio de relatórios de execução dos projetos. Para acessar a funcionalidade, basta entrar no SisREPNBL com usuário e senha, selecionar o projeto e clicar na opção “relatórios”. De acordo com a legislação, as empresas […]
Berzoini estabelece valor máximo para multas de radiodifusão
O ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, divulgou hoje, 5, por meio do Diário Oficial, o valor máximo de R$ 89.053,71 para multas por infração às leis, regulamentos, ou demais aplicáveis aos serviços de radiodifusão e seus ancilares. Clique aqui para acessar ao DOU.
Passo-a-passo mostra como contribuir com o Marco Civil e o Anteprojeto de Dados Pessoais
No dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça abriu dois processos de consulta pública online para o cidadão. O primeiro deles recolhe sugestões dos cidadãos sobre pontos que devem ser regulamentados do Marco Civil da Internet. Na segunda consulta, há um anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais em construção. Os dois debates estão disponíveis em […]
Anatel divulga troca de cargos
A Anatel divulgou nesta sexta-feira, 30, a nomeação de Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes para a gerência executiva na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação. O cargo era anteriormente ocupado por Marconi Thomaz de Souza Maya, que agora ocupa o cargo de assessoria na Presidência Executiva da agência. A publicação foi divulgada pelo […]
Último dia para contribuir com proposta de alteração de planos básicos de radiodifusão
Nesta sexta-feira, 30, encerra-se o período de recebimento de contribuições à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 48, de 24 de dezembro […]
Último dia para contribuir com proposta de alteração de planos básicos de radiodifusão
Nesta sexta-feira, 30, encerra-se o período de recebimento de contribuições à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD) e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 48, de 24 de dezembro […]
Anatel cria Grupo de Trabalho para contribuir na elaboração de Consulta Pública do Marco Civil
A Anatel divulgou hoje, 29, por meio do Diário Oficial da União, que vai criar um Grupo de Trabalho, para em até 30 dias, subsidiar a elaboração de Consulta Pública com o objetivo de colher da sociedade elementos para a participação da Anatel na regulamentação do Marco Civil da Internet. O Grupo de Trabalho será […]
Berzoini participa de debate sobre marco civil da internet
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, participa, nesta quarta-feira (28), de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça para discutir a regulamentação do Marco Civil da Internet e o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do evento é agregar contribuições de forma democrática e participativa. […]
Outorgas de radiodifusão vencidas poderão ser quitadas
Os débitos de concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, bem como de empresas que participam de procedimento licitatório de outorgas de radiodifusão, poderão ser pagos. A lei nº 13.097, publicada no Diário Oficial do dia 20 de janeiro, em Atos do Poder Legislativo, prevê o prazo de noventa dia para as emissoras efetuarem o […]