Ecad lança campanha de regularização de débitos
Com o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com a entidade. Nesta etapa, a campanha tem como alvo rádios Comerciais, Educativas e Comunitárias, inadimplentes para com o pagamento do direito autoral de execução […]
SKY consegue mais 60 dias de prazo para carregar canais
O Juiz da 3º Vara Federal, Bruno Cesar Bandeira Apolinário, prorrogou por 60 dias, a contar da data da publicação da decisão, para que a empresa Sky cumpra o despacho 901/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que dispõe sobre a necessidade do carregamento de canais obrigatórios. Em junho, a justiça indeferiu pedido da Sky […]
Novas rádios comunitárias vão chegar a 41 cidades brasileiras
Brasília, 10/7/2013 – Quarenta e um municípios estão incluídos no aviso de habilitação publicado nesta quarta-feira pelo Ministério das Comunicações.Nesse sétimo aviso de 2013, nove Estados foram contempladas com autorização para receber novas emissoras. A seleção abrange localidades em Minas Gerais (9), Maranhão (8), Ceará (7), Bahia (6), Mato Grosso (5), Amazonas (2), Espírito Santo (2), […]
Comissão rejeita mensagens na TV sobre direitos do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1884/11, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que obriga emissoras de rádio e de televisão a veicular, diariamente, mensagens de interesse público sobre os direitos dos consumidores. Pela proposta, a elaboração dos comunicados seria de responsabilidade do Poder Executivo. O relator da matéria, […]
Câmara aprova oito concessões de radiodifusão
A CCJ aprovou na terça-feira (9), em caráter conclusivo, oito PDCs que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. As concessões aprovadas são: Ceará Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de […]
Senadores rejeitam mudança da Câmara ao projeto que trata dos direitos autorais
Pouco antes da meia-noite desta quarta-feira, o plenário deu início à análise da emenda aprovada pelos deputados ao projeto que alterou as regras de arrecadação dos direitos autorais de músicos. A modificação feita na Câmara isenta as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. De acordo com o autor da […]
Vitória: sancionada a Lei que desonera a folha de pagamento do setor de comunicação
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera o setor de comunicação social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19). Trata-se doo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 610/2013 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112120. O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa, destacou […]
Comissão aprova regulamentação de programação regional de rádio e TV
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o anteprojeto de lei do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição, que trata da produção cultural, artística e jornalística regional. Essa comissão é a mesma que aprovou a regulamentação do trabalho doméstico. A […]
Câmara aprova projeto de lei sobre Ecad e texto volta ao Senado
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) texto do projeto de lei que trata das condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais, no entanto os parlamentares fizeram uma alteração no texto, que volta para análise do Senado. Apresentada pelo líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a […]
Licitação 700 MHz: Anatel garante que a radiodifusão não terá nenhuma perda
“No processo licitatório dos 700 MHz a TV Aberta não será prejudicada” essa foi a frase dita e repetida três vezes pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, durante audiência pública nesta terça (9) no Senado Federal. A reunião que debateu a redefinição da faixa dos 700 MHz foi realizada […]