Conselho de Comunicação Social aprova relatório sobre o direito de resposta
O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) o relatório a respeito do projeto de lei do Senado (PLS 141/2011) que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Foram sete votos a quatro pela aprovação do documento produzido […]
Anatel: designados novos membros para o Conselho Consultivo
A presidenta Dilma Rousseff designou hoje, 29, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Luis Roberto Antonik, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2016, em substituição a Alfredo Horacio Ferrari Martin. Fabiano […]
Minicom vai atender o pedido da Abratel sobre o adiamento do switch off em Brasília
Em entrevista coletiva na última terça-feira (30), o secretário executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Genildo Lins, anunciou que o Distrito Federal não deve estar mais entre as primeiras unidades da federação no desligamento do sinal de TV analógico. Resultado de um pedido encaminhado pela Abratel ao ministério em 3 de julho de 2013. No […]
ABTA pede igualdade regulatória para todos os serviços de TV
Em coletiva de imprensa, Oscar Vicente Simões de Oliveira, presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) se queixou das diferenças entre os diferentes prestadores de serviços de TV, principalmente dos novos serviços realizados via Internet que entraram no mercado brasileiro nos últimos tempos. O evento serviu para que apresentar a Feira e Congresso […]
Governo publica decreto que antecipa o switch off
O decreto que antecipa o desligamento do sinal analógico para início em 2015 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Ficará a cargo do Ministério das Comunicações o cronograma oficial do switch off. “O Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de […]
Senadores defendem derrubada de veto ao fim da multa de 10% do FGTS
Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) dizem acreditar que o Congresso vai derrubar o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa (PLS 198/2007 – Complementar). Segundo o governo, o fim da multa causaria perda de R$ 3 bilhões […]
Congresso vai analisar o veto ao projeto que prevê o fim da multa de 10% do FGTS
O Projeto de Lei Complementar PLP-200/2012 foi vetado nesta quinta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff. O PLC prevê a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial […]
Prazo é revisto e Sky terá menos tempo para carregar canais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), por maioria de votos, decidiu que a empresa Sky terá apenas 30 dias para cumprir o despacho 901/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina o carregamento de canais obrigatórios. O prazo concedido, anteriormente, era de 60 dias: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=20&pagina=307&data=18/07/2013. Esta decisão teve a relatoria da desembargadora federal […]
Ministro das Comunicações quer urgência para marco civil da internet
Relator espera votar proposta até a segunda semana de agosto. Texto será tema de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de […]
Conselho de Comunicação analisará em agosto projeto que regulamenta direito de resposta
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deve examinar, no início de agosto, relatório do conselheiro Ronaldo Lemos a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, que regulamenta o direito de resposta na imprensa. A reunião ocorrerá no dia 5, a partir das 9h30min. O direito de resposta a conteúdo ofensivo divulgado pelos […]