Senado aprova MP com novas regras para outorgas de rádio e TV
A medida visa o acesso à internet para alunos de famílias inscritas no CadÚnico e resolução de questões ligadas ao processo de renovação de outorgas de emissoras A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que institui o Programa Internet Brasil, foi aprovado em sessão deliberativa do Senado Federal na última quarta-feira (27). O programa é resultado da […]
MCom retira obrigatoriedade de pregões para contratação de agências digitais
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 5.218 de 7 de abril de 2022 na segunda-feira (25). O texto dispõe sobre o procedimento para contratação e execução de contratos de serviços de comunicação dos órgãos de entidades do Poder Executivo Federal. O ministério definiu ainda que a “comunicação digital, devido às suas peculiaridades, […]
Aprovada matéria que adequa Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional à Lei Geral de Proteção de Dados
Foi aprovado nesta terça-feira (19/04) no Plenário da Câmara dos Deputados o PL 454/22, que trata sobre o compartilhamento e publicização de dados e microdados brutos coletados no recenseamento anual. Com estas adequações, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) estará autorizado a compartilhar com os secretários estaduais e municipais os […]
Câmara aprova MP com novas regras para outorgas de rádio e TV
A medida visa resolução de questões ligadas ao processo de renovação de outorgas de emissoras e o acesso à internet para alunos de famílias inscritas no CadÚnico O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória 1.077 de 2021, que cria o Programa Internet Brasil, promovendo o acesso à internet em […]
Anatel prorroga prazo da Consulta sobre Requisitos Técnicos do Uso de Radiofrequências na Amazônia Legal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou para 24 de maio de 2022 a Consulta Pública nº 15/2022 que trata da proposta de Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e […]
Mudanças na Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quarta-feira (20), mudanças em seu corpo diretivo. Para o cargo de Supertintendência Executiva, nomeou Abraão Balbino e Silva (foto 1), que antes ocupava o cargo de Gerência Executiva e que agora passa a ser exercido por José Borges da Silva Neto (foto 2) . Borges deixa o […]
Gaispi aprova novas diretrizes para a faixa de 3.625 a 3.700 MHz
Decisões devem acelerar as atividades para a implantação de 5G nas capitais brasileiras Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), presidido pelo Conselheiro Moisés Moreira, realizou, quarta-feira passada (13), sua 5ª Reunião Ordinária. Na reunião foram tratados importantes assuntos, que permitirão que […]
MCom publica edital de chamamento do serviço de RTR
O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta segunda-feira (18), o Edital de Chamamento Público nº 58 com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), possibilitando que o sinal de rádio FM chegue às áreas remotas dos Estados da Amazônia Legal. As inscrições para o chamamento ficam abertas […]
Baigorri e Coimbra tomam posse de cargos na Anatel
Após aprovação pelo Senado Federal, nesta quinta-feira (14), foi publicada a nomeação de Carlos Manuel Baigorri para a presidência do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a nomeação de Artur Coimbra para o Conselho Diretor da Agência. A posse, que aconteceu nesta quinta em Brasília, contou com a presença do ministro das […]
Ministério das Comunicações regula parcelamento de preço público da radiodifusão
Valores são devidos a outorgas decorrentes de processo licitatório, alteração de características técnicas e migração AM/FM A portaria que regulamenta o pagamento parcelado de outorgas foi assinada nesta terça-feira (12) no Palácio do Planalto pelo ministro Fábio Faria. A portaria regulamenta o parcelamento do valor público da outorga para a execução do serviço de radiodifusão. […]