A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta terça-feira, 2, o projeto para criação de lei de proteção de dados pessoais fornecidos pelos consumidores em relações comerciais com operadoras telefônicas ou de TV por assinatura, planos de saúde, bancos, sites de compras virtuais, entre outros. A audiência pública foi presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).
De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto (PLS 181/2014) visa criar um marco legal para a proteção da privacidade e o controle de circulação de informações no país. Anibal Diniz é o relator da matéria na comissão. A audiência tornou claro que ainda há muito o que discutir em relação ao projeto, e que por ser um assunto complexo, cabe mais estudo e aprofundamento de todos os pontos dispostos no PLS. O senador Anibal Diniz afirmou que seria interessante que outras comissões também analisassem o projeto.
Participaram do debate Danilo Doneda, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça; Leandro Vilain, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Leonardo Augusto, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e Paulo Rená da Silva Santarém, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Também foram convidados Eduardo Levy Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Carol Conway, da Associação Brasileira da Internet (Abranet); e Monica Steffen, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
