A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara recebeu nesta quarta-feira, 26, o ministro da pasta Gilberto Kassab e o presidente da Anatel, Juarez Quadros.
Vários assuntos foram discutidos pelo ministro, inclusive a privatização dos Correios, em que ele afirmou ser contra e que o governo trabalha para fortalecer a empresa. Segundo ele, “não serão transferidos recursos do Tesouro Nacional para os Correios”, que devem resolver os problemas financeiros a partir da gestão.
Além disso, Kassab também anunciou que deverá publicar portaria adiando, para o segundo semestre, o calendário de desligamento da TV analógica e implantação da TV digital.
O ministro disse concordar com a decisão tomada pelo Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), no último dia 19, que propôs o adiamento do processo para quatro agrupamentos de municípios – Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e no interior de São Paulo). Inicialmente o desligamento do sinal analógico nestas cidades ocorreria até julho.
Sobre essa decisão, a Abratel apresentou um recurso ao Gired, contra o adiamento nesses locais. A Abratel apurou que a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, aponta que a única possibilidade de adiamento do desligamento do sinal analógico prevista legalmente, se dará caso a exigência mínima de 93% (noventa e três por cento) dos domicílios do município não tenham garantida a recepção do sinal digital. A EAD – Entidade Administradora da Digitalização, no entanto, sugeriu o adiamento porque não teria a quantidade necessária de kits gratuitos para disponibilizar aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal. (Clique aqui para ler o recurso da Abratel)
Em relação a banda larga, o ministro Gilberto Kassab confirmou que o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória com regras para fazer a intervenção na empresa de telefonia e banda larga Oi, que está em recuperação judicial. Além disso, anunciou para 4 de maio o lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, o que permitirá o aumento da cobertura de banda larga no território nacional.
Anatel
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, falou durante a sessão que poderá ser feito um novo corte no Orçamento da Agência, desta vez de 33%. “É impossível trabalhar com esses limites. A Agência conta com 1.600 servidores e tem a função de implementar as políticas determinadas pelo Executivo e Legislativo”, disse Juarez Quadros. A fiscalização é uma das áreas que sofrem impacto com o corte orçamentário.
Sobre a proposta do novo marco legal, Juarez Quadros explicou que não há nenhum perdão de dívidas das empresas. Ele disse que a migração do regime de concessão para autorização proposta pelo governo proporcionará ganhos que serão convertidos em investimentos. Com aprovação do projeto de lei, haverá melhorias dos serviços de banda larga e com isso será atendida a grande necessidade atual, em benefício da sociedade brasileira. Atualmente, apenas 39% dos domicílios contam com banda larga fixa.
Assessoria de Comunicação da Abratel
