O Ministério das Comunicações publicou, em 27 de dezembro de 2024, a Portaria nº 15.702, que altera o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023/2024/2025 para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (PNO RTV 2023/2024/2025).
Com isso, foi divulgado o novo Edital de Chamamento nº 224/2024/MCOM, visando selecionar pessoas jurídicas interessadas na execução do Serviço RTV, em caráter primário e com tecnologia digital.
O prazo para apresentação das manifestações de interesse vai até 31 de janeiro, sendo exclusivo para empresas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens.
As manifestações devem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível na página do Ministério das Comunicações, acompanhado da documentação exigida no Edital.
Vale lembrar que a manifestação deve indicar um único município e canal, conforme listado no Anexo 1 da publicação.
O Ministério das Comunicações reforça que a participação no Chamamento Público não garante autorização, nem confere preferência para a execução do serviço.
Após a seleção, a pasta verificará se os requisitos para a autorização do serviço de RTV são atendidos, conforme a ordem de classificação das empresas.
Para conferir a publicação completa no Diário Oficial da União, clique aqui.
