Jogos produzidos de forma independente e clipes musicais feitos pela indústria videofonográfica estão entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). A novidade se deu com a aprovação da Medida Provisória 796/17, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana.
No entanto, o incentivo não será válido para os jogos eletrônicos de natureza publicitária. O projeto de lei de conversão da MP 796/17 ainda prevê que os incentivos prorrogados estarão limitados aos recursos orçamentários previstos nas leis orçamentárias em 2018 e 2019. O texto ainda aumenta o teto para investimento em filmes, telefilmes e minisséries de produção independente de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões.
No projeto, a multa devida pelo responsável pela produção caso não realize o trabalho cai de 50% para até 20%. Esses incentivos se dão por meio de desconto no imposto de renda devido por emissoras e empresas de cinema, desde às que exibem conteúdos estrangeiros às que veiculam qualquer obra audiovisual ou competições esportivas das quais participem delegações brasileiras. A matéria será enviada ao Senado.
A MP
A Medida Provisória 796/2017 amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.
Assessoria de Comunicação da Abratel
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
