Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Alexandre Freire, jurista, é indicado para a Anatel; Miriam Wimmer, para novo mandato na ANPD

Data: 16/11/2022
Veículo: Tele.Síntese

Caso seja aprovado no Senado, vai ocupar a vaga deixada pelo também jurista Emmanoel Campelo

No apagar das luzes do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro fez indicações de nomes para todas as agências reguladoras, cabendo à Anatel o Doutor em Direito Processual Alexandre Reis Siqueira de Freire, nome ligado ao ministro Mário Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O Senado terá que apreciar as indicações.

Bolsonaro também encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, do nome de Miriam Wimmer, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com mandato de quatro anos.

ANATEL

Alexandre Freire foi indicado para substituir Emmanoel Campelo no Conselho Diretor da Anatel, que teve o mandato de conselheiro encarrado dia 4 de novembro. De acordo com o site Escavador, o magistrado é Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP (2016). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (2004).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2000). Secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal. Ex-Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Diretor para Assuntos Legislativos do IBDP.

É membro do Grupo de Trabalho instituído para auxiliar os ministros integrantes comissão de Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. É membro do Grupo de Trabalho instituído para auxiliar os ministros na Comissão do novo Código de Processo Civil. Membro da Comissão de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil instituída pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. Membro da Comissão instituída pela Presidência do Supremo Tribunal Federal responsável pela implantação do processo judicial eletrônico na Suprema Corte.

É Conselheiro do Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário do CNJ. É membro do Grupo de Trabalho do CNJ para elaboração de estudos e propostas voltados para o fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ. Membro do Comitê Nacional da Conciliação do CNJ.

É professor Instrutor no STF, na AGU e no CNJ. Ex- Assessor Parlamentar da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Ex-Subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ex-Coordenador Geral de Políticas Sociais da Presidência da República. Ex-Assessor jurídico de ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC-Rio e da PUC-SP (COGEAE).

Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP/DF. Professor da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo – AASP. Professor da Escola da Advocacia Geral da União. Professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão-UFMA (cedido ao Supremo Tribunal Federal desde 2018). Professor Doutor do Programa de Doutorado e Mestrado da UNINOVE. Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Instituições do Sistema de Justiça – UFMA (Mestrado). Editor Chefe da Revista Suprema (periódico do Supremo Tribunal Federal). Editor-Chefe de Thesis (UNINOVE).

Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPRO. Membro do Conselho de Redação da Revista de Processo – RePro (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais). Tem experiência na área de Direito Constitucional e Direito Processual Civil: Processo Constitucional; Meios Adequados de Resolução de Controvérsias; Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; Tutelas Provisórias; Incidentes processuais nos Tribunais Superiores. Cortes Superiores e Governança. Desenho deliberativo das Cortes Supremas.

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