Data: 23/02/2023
Veículo: Poder 360
Em evento da Unesco, ministro do STF defende regulamentação das redes para evitar o “mal disfarçado de liberdade de expressão”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso definiu o combate à desinformação como uma guerra entre o bem e o mal. A afirmação foi feita nesta 5ª feira (23.fev.2023), em participação na conferência global Internet for Trust, realizada pela Unesco, em Paris. Durante palestra no evento, o magistrado se aprofundou em sua definição e declarou que o principal desafio nessa luta é superar o “mal que se disfarça de liberdade de expressão, enquanto o bem corre o risco de ser pervertido em arbitrariedade”. Leia a íntegra dos principais pontos defendidos por Barroso na conferência (em inglês, 119 KB).
Em seu discurso, o ministro defendeu a necessidade de se regulamentar a internet por razões econômicas (proteção a leis de direitos autorais), para proteger a privacidade dos usuários das redes e combater atividades coordenadas para fins de desinformação.
O ministro afirmou que essa regulamentação deve ser feita em conjunto por governos, sociedade civil, academia e plataformas digitais, sendo imperativa a criação de equipes de controle compostas por integrantes de todos os grupos.
“As plataformas precisam ter um corpo independente para o controle interno (análogo ao Conselho de Supervisão do Facebook), e deve haver um corpo independente externo para monitoramento e controle, composto por representantes do governo (sempre em minoria), plataformas, sociedade civil e academia”, defendeu Barroso.
Além dessas práticas de regulação externa e interna das empresas, Barroso chamou atenção para a necessidade de se adotar políticas de educação para a população. O ministro salientou que muitas vezes a desinformação é espalhada de forma não intencional pelos usuários.
Para Barroso, esse modelo de atuação conjunta entre as big techs e os governos nacionais, aliada a políticas de educação, é o caminho ideal para uma efetiva regulamentação da internet.
Contudo, essas relações devem ser administradas com equilíbrio para que não sejam entendidas pelo público como censura.
“O equilíbrio é vital para que a necessária proteção à liberdade de expressão contra os malefícios da desinformação e do ódio não abram a porta para a censura”, concluiu.
Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 23.nov.2017.
