A recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) será instalada nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A Abratel participará da cerimônia, onde deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado para o biênio 2023-2024.
A CCDD terá 17 integrantes titulares e igual número de suplentes e deverá opinar sobre temas como política nacional de comunicação; meios de comunicação social e redes sociais; direito digital; imprensa, radiodifusão, televisão e internet, entre outros assuntos correlatos. Ela também ficará com a atribuição de analisar as concessões e as renovações de outorgas de rádios e TVs.
A justificativa da Mesa Diretora para a criação do colegiado destaca que a comunicação é hoje meio essencial para a promoção da transparência e da democracia no Brasil. Já a inclusão do tema direito digital é resultado de emendas acatadas pelo relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL/TO), a partir de sugestões dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Ciro Nogueira (PP/PI).
Segundo o Senado Federal, com a criação do novo colegiado, a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) passa a ser denominada Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Com informações da Agência Senado
