A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD/BA) rejeitou as modificações feitas pela Câmara, mas deixou em aberto a inclusão de outros grupos do transporte na desoneração.
Os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a deliberação do mérito e o envio à sanção acontecerá na sessão de quarta-feira (25).
A Abratel celebra mais um passo vitorioso do projeto no Legislativo: “a Comissão de Assuntos Econômicos, mais uma vez, decidiu favoravelmente ao trabalhador, à manutenção dos empregos, ao fortalecimento das empresas e ao melhor futuro do Brasil”, disse Márcio Novaes, presidente da associação.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. Os setores beneficiados pela medida são:
• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo; e
• Transporte rodoviário de cargas.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
