O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) aprovou na última segunda-feira (7) o pedido de suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a nova destinação da faixa de 700 MHz.
A Abratel, juntamente com outras entidades que representam o setor de radiodifusão, também solicitou o adiamento do processo de certame. O motivo principal se refere à falta de testes conclusivos que garantam a convivência, sem interferência, entre os dois sistemas: internet 4G e TV digital. O leilão está previsto para agosto deste ano.
Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica: o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.
A documento produzido pelo CCS será encaminhado às autoridades competentes por meio da presidência do Senado. “Ao presidente da Anatel e ao ministro das Comunicações pedindo a suspensão do edital até que se conclua o estudo a respeito dessa interferência”, explicou Fernando César Mesquita, vice-presidente do conselho.
Voz do Brasil
Na reunião desta segunda-feira também foi discutida a flexibilização do horário do programa de rádio A Voz do Brasil, que divide a opinião dos conselheiros. O conselho promoverá audiência pública para votar o relatório sobre os dois projetos que tramitam no Congresso sobre o tema.
Um dos projetos, o PL 595/2003, flexibiliza o horário de transmissão do programa, que poderia ir ao ar entre 19h e 22h. O outro (PLS 19/2011), já aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, torna A Voz do Brasil um bem imaterial e, por isso, não poderia ter formato nem horário alterados.
Por João Camilo
Com informações da Agência Senado
Foto Ascom Abratel
