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Consulta pública sobre modelo do Wi-Fi Brasil fica aberta até dezembro

Consulta pública sobre modelo do Wi-Fi Brasil fica aberta até dezembro

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Data: 16/11/2022
Veículo: Teletime

Ministério das Comunicações (MCom) mantém aberta até o próximo dia 4 de dezembro pesquisa disponibilizada para reunir sugestões e considerações sobre o modelo da prestação do serviço para atendimento ao programa Wi-Fi Brasil. Trata-se de um documento com 14 questões técnicas, pensado em face da demanda por novas contratações, já que os prazos de vigência dos atuais contratos se encerram em dezembro de 2023.

As questões abordam soluções voltadas para a qualificação do atendimento, prazos para instalação, níveis do serviço, julgamento das propostas e requisitos de segurança, entre outros temas. Atualmente, segundo o Ministério, o Wi-Fi Brasil (nome do atual governo para o programa Gesac) conta com mais de 20 mil pontos de inclusão digital em operação no território nacional.

O programa utiliza a capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), da Telebras. Apesar dessa característica e do declarado interesse do ministro Fábio Faria em contar com a Starlink, do empresário Elon Musk, entre os parceiros do programa, os contratos vigentes não estabelecem franquia de dados, nem cobrança pela instalação ou disponibilização da infraestrutura necessária ao provimento da conexão.

Os pontos instalados do programa oferecem banda larga gratuita com o propósito de inclusão digital e social para comunidades em situação de vulnerabilidade e escolas públicas. Para solicitar o serviço, a instituição interessada deve acessar o site do MCom e seguir as etapas indicadas.

Qualquer pessoa pode contribuir com a tomada de subsídios e aprimoramento dos modelos. Para responder às questões, basta estar identificada na Portal Gov.br. As participações podem ser registradas por meio da plataforma Participa +Brasil. Caso seja necessário o compartilhamento de relatórios, imagens ou outros anexos, os arquivos devem ser encaminhados para o e-mail subsidioswifibrasil@mcom.gov.br.

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