Teles, radiodifusores, emissoras públicas, defesa do consumidor e até deputados defenderam, nesta terça-feira (8), o adiamento das consultas públicas simultâneas das propostas de regulamento de mitigação de interferências da TV digital e da banda larga 4G e do edital de licitação da faixa de 700 MHz. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, representantes dos setores apresentaram seus argumentos, que nem sempre coincidem. Os dois textos, entretanto, devem ser aprovados na quinta-feira (10) pela Anatel, apesar dos reiterados pedidos de adiamento.
Os radiodifusores entendem que não é possível chegar a um dimensionamento das medidas de convivência dos dois serviços e dos custos para mitigação das interferências sem a análise dos resultados dos testes de campo e de laboratório, que somente ficarão prontos no final do mês. “Sem esses resultados, não é possível elaborar um regulamento de mitigação que precisa ser aprovado antes da montagem da proposta de edital”, ressaltou o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik. Ele afirmou que o uso dessa faixa para LTE foi bem sucedido porque seguiu-se uma sequência de procedimentos.
Pela proposta da Abert, que inclusive já solicitou audiência com a presidente Dilma Rousseff para tratar do tema, o edital do leilão somente seria concluído em agosto. As teles, que vão pagar pela realocação das emissoras e pela mitigação das interferências, têm argumentos semelhantes e pregam total transparência na definição de critérios que serão utilizados pela Anatel para definir o preço mínimo dos lotes. “Esses pontos precisam ser amplamente discutidos antes da consulta pública do edital”, defendeu o diretor do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, na audiência.
Segundo Levy, os testes realizados pela Anatel, e encerrados na última sexta-feira, só contemplaram 20% das possibilidades de interferência da TV digital na banda larga móvel. Por essa razão, as operadoras estão dando continuidade aos experimentos. Ele admitiu até a possibilidade de aumento da banda de guarda, posição já defendida pelos radiodifusores, que interferiria no modelo de venda dos blocos.
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório, defendeu um debate mais politizado sobre a destinação da faixa, que leve em conta a importância das emissoras públicas. “A discussão ficou no campo técnico e de mercado, sem dar a dimensão exata sobre o impacto das medidas para o telespectador brasileiro e para o futuro tecnológico da radiodifusão”, disse.
A advogada do Idec, Veridiana Alimonti, por sua vez, ressaltou sua preocupação sobre a recepção do sinal de TV para o consumidor brasileiro, que ainda não está definida. Ela disse que, como outras entidades sociais, o instituto também defende o adiamento do leilão.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) também reclamou do processo açodado do leilão e afirmou que já está com ação judicial pronta para obter o adiamento da licitação. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que o governo está tratando com descaso os questionamentos e debates dos parlamentares sobre o leilão e enviará requerimentos aos ministérios com perguntas sobre todo o processo.
O presidente da CCT, deputado Ricardo Tripoli, não se conformou com a desculpa do MiniCom e o descaso do Ministério da Fazenda sobre o debate de hoje. Ele afirmou que tentará ouvir esses representantes até o dia 29 deste mês, quando espera que as consultas públicas ainda não tenham sido iniciadas.
Por Lúcia Berbert
Tele Síntese
