Deputados criticaram nesta quarta-feira (18) a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre franquia na internet fixa.
O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos que pediu a audiência, criticou a ausência do presidente da Anatel, que foi convidado para o debate. Ele quer colher assinaturas para que seja instituída na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a agência, que, na visão dele, atua em favor das operadoras, e não dos consumidores. “A Anatel não cumpre o seu papel de agência reguladora”, opinou. Para ele, a agência deveria “enquadrar” as operadoras por propaganda enganosa, porque as publicidades das empresas anunciaram que a internet fixa era um serviço ilimitado, quando de fato não é.
Rotta salientou ainda que serviços essenciais, como a internet, não podem sofrer interrupcão, a não ser por falta de pagamento, sendo, portanto, ilegal a suspensão do serviço por fim da franquia de dados.
Velocidade e preço
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), co-autor do requerimento da audiência, acredita que “assusta os consumidores a postura do presidente da agência reguladora”. Ele destacou que os pacotes de internet para celular têm durado cada vez menos e que a velocidade ofertada na internet fixa nunca é de fato atingida. “Não existe fiscalização”, apontou. Segundo ele, há restrições inclusive nos pacotes de banda larga mais caros.
Russomanno ressaltou ainda que o uso da telefonia fixa está declinando por conta do alto preço e da oferta de serviços gratuitos pela internet, como a voz sobre IP (serviços de ligação pela internet). Ele concordou que os impostos do setor são caríssimos e devem ser revistos.
O deputado Weliton Prado (PMB-MG), que também subscreveu o requerimento, disse que o sentimento da população brasileira é de que a Anatel atua como advogada das operadoras de telecomunicações. “A Anatel não está cumprindo seu papel”, afirmou. Ele também apontou que o serviço de banda larga no País é caro e “de péssima qualidade”, e que não há como o consumidor auferir se a velocidade está sendo cumprida.
Prado questionou de que forma a instituição de franquias na internet fixa pode ser benéfica para o consumidor. Na visão dele, a população brasileira não vai aceitar retrocessos.
Jornal do Brasil
