Em entrevista à RECORD, presidente do Senado afirmou que projeto de lei que regula a Inteligência Artificial deve ser votado em abril no plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou na quinta-feira (14), em conversa com o JR Entrevista, programa de entrevistas da RECORD, que o Senado deve votar em abril a proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
Pacheco comentou que espera que nos próximos meses avance no parlamento as matérias que regulamentam as redes sociais. Ele defendeu a responsabilização das grandes plataformas digitais para prevenir a propagação de fake news.
Ele também destacou a importância do combate às notícias falsas na internet afirmando que “a desinformação tem contaminado muita sociedade brasileira” e que considera “muito importante impor limites e responsabilidades às plataformas digitais”.
O texto que regulamenta o uso da IA tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL/TO) e está em discussão na comissão especial instituída para o debate do tema. Caso aprovada, a matéria deve ir direto para o plenário. Após isso, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados para análise.
O projeto foi originado em uma proposta construída por um grupo de juristas no final de 2022. Senadores argumentam que essa abordagem se limita demasiadamente ao aspecto jurídico e pretendem expandir seu escopo para englobar áreas como saúde, instituições bancárias, segurança, defesa e administração pública.
Em fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou restrições ao uso de IA nas peças de campanha durante as eleições municipais de 2024, vetando o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório.
Com informações do portal R7
